A proteção dos infantos juvenis é um dever conjunto do Estado e da família

O reconhecimento e a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes

O Dia da Previdência Social

Por Wagner Balera

Lei que garante distribuição de anti-retrovirais pelo SUS completa 10 anos

TSE concede primeiro direito de resposta à Frente Parlamentar

Câmara aprova Dia Nacional do Espiritismo

Aprovado parecer favorável ao projeto da Super-Receita

Clipping de Legislação (03 a 07 de Maio de 2021)

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Poderes e Atos Administrativos: uma Análise Teórica do Escopo Forense Pátrio

Brasil, com pauta na legislação e doutrina pertinentes. Neste ponto, vale-se e verificar os rumos gerais

A família "mosaico" e seus reflexos no direito: "Os meus, os teus, os nossos"

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Projeto concede carteira de motorista gratuita a pessoas de baixa renda

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Revitalização de áreas atingidas pelas enchentes de 2008 e 2009 recebe parecer favorável

A proposta é uma das 12, na pauta da CAE, que receberam pareceres pela aprovação, mas não pôde ser votada hoje por falta de quórum.

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LEI Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

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Justiça de Transição: uma delimitação conceitual à luz do direito à memória e à verdade

É fato que o período do regime ditatorial militar, no Brasil, foi caracterizado fortemente pela

Saúde em debate: o direito ao mínimo existencial social

estruturante da República Federativa do Brasil, estampada no artigo 1º, inciso III, traz consigo uma série de

Supremo abre à PGR vistas de Adin sobre depósito para recorrer no Detran

Supremo abre à AGU vistas de Adin sobre depósito para recorrer no Detran

Clipping de Legislação (20 a 24 de Abril de 2020)

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